DESPACHO 271/2019 - GABINETE DA PRESIDENCIA

1. Processo n�mero:	549/2018
2. �rg�o de origem:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
3. Respons�vel(eis):	MANOEL PIRES DOS SANTOS - CPF: 12419214153
4. Classe/Assunto:	12.PROCESSO ADMINISTRATIVO/14.INSTRU��O NORMATIVA - - PROJETO DE INSTRU��O NORMATIVA QUE VISA ALTERAR A REDA��O DO PAR�GRAFO �NICO DO ART. 9� DA INSTRU��O NORMATIVA TCE/TO N� 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002
5. Distribui��o:	2� RELATORIA

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�6.1. Considerando a informa��o de que o projeto de altera��o do par�grafo �nico do art. 9� da IN TCE/TO n� 05/2002 — Desvincula��o dos Conselheiros Substitutos �s Relatorias — �foi disponibilizado �s Relatorias, Procuradoria de Contas e Corpo Especial de Auditores, com intuito de extrair sugest�es.

�6.2. Considerando, ainda, a interven��o do Conselheiro Substituto Fernando C�sar Benevenuto Malafaia, no sentido de recomendar a realiza��o de um levantamento do n�mero de processos por assunto e/ou mat�ria, a fim de se verificar a proporcionalidade da distribui��o aliada �s estruturas de cada gabinete do Corpo Especial de Auditores-COREA.

�6.3. Determino o encaminhamento deste processo ao COREA, para que seja realizado o levantamento proposto, e, ap�s, an�lise do impacto da remessa de processos aos Conselheiros Substitutos, ponderando a capacidade operacional do COREA.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,�GABINETE DA PRESIDENCIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias�26�do m�s de�mar�o�de�2019.

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